VENDAS PCD

O Programa Citroën Mobilité é uma iniciativa que visa tornar a tecnologia criativa, o design inovador, a segurança, e o conforto característicos dos veículos da marca acessíveis a todos. É um novo conceito na venda de veículos a clientes com necessidades especiais (PCD).

Para comprar um carro PCD é preciso ter alguma das patologistas previstas por lei para obter a Carteira Nacional de Habilitação Especial e ter direito às isenções fiscais.

Existe também a possibilidade de se comprar um veículo com isenção, para deficientes que não podem dirigir. Neste caso, a pessoa transportada terá que passar por uma avaliação em serviço médico credenciado pelo SUS ou clínica do DETRAN. O laudo médico irá detalhar o tipo de deficiência.

As Pessoas com deficiência (condutores de veículos ou não) são beneficiadas pelo Governo Federal e Estadual com isenções de impostos (IPI, ICMS, IPVA e IOF).

Etapas para obter isenção de impostos para compra de veículo 0 km para condutor com deficiência física:

• Laudo de Avaliação Médica:  nos casos em que o beneficiário dirige, o laudo deve ser emitido pelo Detran. Já nos casos em que o beneficiário não dirige, o laudo pode ser emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
• Receita Federal:  para obter a isenção de IPI, ou IOF, o beneficiário deve protocolar os pedidos de isenção dos impostos federais, separadamente, pela internet no Sisen da Receita Federal. Para obter todas as informações e realizar o requerimento para a isenção de IPI e IOF você pode acessar  no link:  http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/isencoes

• Concessionária: com todas as autorizações em mãos, o beneficiário deve se dirigir a concessionária para a compra do veículo.
• IPVA: após a compra do veículo, o beneficiário pode retornar à Sefaz para pedir a redução do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Para obter mais informações, acesse o manual:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/isencoes/documentos/manual-sisen-versao.pdf

Com todas as instruções e documentação em mãos, preencha o requerimento de pedido de isenção de IPI fornecido pelo Sisen/ Receita Federal.

Observação:  As instruções de isenção de IPI – não condutor (deficiência mental severa ou profunda e autismo),  também constam no manual acima citado.

Com a  documentação aprovada pela Receita Federal/Sisen, é hora de escolher um veículo 0Km com preço público de até 70mil.

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