Para condutores:
ISENÇÕES: IPI / IOF / ICMS / IPVA / RODÍZIO*
Têm direito ao benefício as Pessoas com Deficiência que podem dirigir e possuem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) Especial, emitida após laudo expedido por médicos do SUS ou clínicos conveniados pelo DETRAN*.
Para não condutores:
ISENÇÕES: IPI / ICMS / RODÍZIO*
Qualquer pessoa habilitada pode ser indicada para dirigir o carro de uma Pessoa com Deficiência não-condutora, sem comprovação de vínculo familiar ou profissional. O acesso ao benefício é concedido por meio de avaliação médica emitida após laudo expedido por médicos do SUS ou clínicos conveniados pelo DETRAN*.
Qualquer pessoa habilitada pode ser indicada para dirigir o carro de uma Pessoa com Deficiência não-condutora, sem comprovação de vínculo familiar ou profissional. O acesso ao benefício é concedido por meio de avaliação médica emitida após laudo expedido por médicos do SUS ou clínicos conveniados pelo DETRAN*.